Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site franciellycosta.pt e a prestação dos serviços de Francielly Costa — Dermopigmentação Avançada, com estúdio na Av. Dr. António Palha 53, 4715-091 Braga, Portugal (doravante «Prestadora»). Ao utilizar o site ou agendar um serviço, declara ter lido e aceite estes termos.

1. Serviços

Os serviços de dermopigmentação (microblading, microshading, micropigmentação labial, eyeliner, tricopigmentação, FiberBROWS, entre outros) são prestados mediante agendamento prévio e avaliação individual. Os preços apresentados no site são indicativos e podem ser ajustados após avaliação presencial ou virtual, sendo o valor final sempre comunicado antes do procedimento.

2. Agendamento, Cancelamentos e Remarcações

• A marcação é feita online, por telefone ou presencialmente, ficando sempre sujeita a confirmação de disponibilidade.
• Cancelamentos e remarcações devem ser comunicados com, pelo menos, 48 horas de antecedência, para que o horário possa ser disponibilizado a outra cliente.
• A Prestadora reserva-se o direito de remarcar por motivos de força maior, doença ou indisponibilidade, propondo nova data sem custos para a cliente.

3. Saúde, Contraindicações e Consentimento

A cliente é responsável por prestar informações de saúde verdadeiras e completas no formulário de consentimento/anamnese. A omissão de condições relevantes (gravidez, alergias, medicação, doenças de pele, entre outras) é da exclusiva responsabilidade da cliente. A Prestadora reserva-se o direito de recusar ou interromper qualquer procedimento que possa colocar em risco a saúde da cliente. A realização do procedimento depende da assinatura prévia do consentimento informado.

4. Resultados

Os resultados de dermopigmentação variam de pessoa para pessoa em função do tipo de pele, cicatrização, estilo de vida e cuidados pós-procedimento. As imagens apresentadas no site correspondem a trabalhos reais, mas não constituem garantia de resultado idêntico. A retenção do pigmento pode exigir sessões de retoque, orçamentadas em separado quando aplicável.

5. Conteúdos Informativos e Funcionalidades de IA

Os conteúdos do blog, do eBook e das páginas de serviços têm natureza meramente informativa e não substituem aconselhamento médico. A assistente virtual «Sofia» e o simulador de resultados utilizam inteligência artificial: as suas respostas e análises são aproximações informativas, podem conter imprecisões e não constituem avaliação profissional nem promessa de resultado. A avaliação vinculativa é sempre efetuada pela Prestadora.

6. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita, abstendo-se de introduzir dados falsos, de tentar aceder a áreas reservadas, de interferir com o funcionamento da plataforma ou de utilizar mecanismos automatizados para criar marcações. A Prestadora pode cancelar marcações manifestamente abusivas ou fraudulentas.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, fotografias, logótipos, eBook e identidade visual — são propriedade da Prestadora ou utilizados sob licença, estando protegidos por direitos de autor. É proibida a sua reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito. O eBook gratuito destina-se a uso pessoal e não comercial.

8. Limitação de Responsabilidade

O site é disponibilizado «tal como está». Na máxima medida permitida pela lei, a Prestadora não responde por: (i) indisponibilidades temporárias, erros técnicos ou falhas de serviços de terceiros (pagamentos, email, calendário, IA); (ii) danos resultantes de informações de saúde omitidas ou incorretas prestadas pela cliente; (iii) utilização dos conteúdos informativos como substituto de aconselhamento profissional. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as decorrentes dos direitos do consumidor.

Os fornecedores técnicos e desenvolvedores do site atuam por conta da Prestadora e não assumem qualquer relação contratual com o utilizador, não podendo ser responsabilizados diretamente por este pela utilização do site ou dos serviços.

9. Resolução Alternativa de Litígios e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente para a área de Braga: CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), ou consultar a lista atualizada de entidades RAL no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o tribunal da comarca de Braga, sem prejuízo das normas imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

11. Alterações

A Prestadora pode atualizar estes termos a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da publicação no site. A data da última atualização consta no topo da página.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos: geral@franciellycosta.pt · +351 913 112 232